O Direito
Direito público
Direito privado
Fontes do Direito: estatais, não-estatais, primárias, secundárias
Conceito de Direito Eclesiástico
Origem do Direito Eclesiástico
Direito Eclesiástico Brasileiro contemporâneo
Constituição da República Federativa do Brasil (Promulgada em 5.10.1988)
Preâmbulo
Liberdade religiosa
Liberdade de crença
Liberdade de culto
Liberdade de organização religiosa
Separação e colaboração
Assistência religiosa
Ensino religioso
Casamento religioso
Síntese histórica
Decreto lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Novo Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
A Previdência Social e os Ministros Religiosos - Lei n.º 6.696, de 08 de outubro de 1979
Declaração Americana dos Direitos e Deveres
Lei Sobre o Direito de Reunião - Lei n.º 1.207, de 25 de outubro de 1950
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971
Lei do serviço militar - Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964, retificada pela Lei n.º 4.754, de 18 de agosto de 1965
Lei do Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas - Lei n.º 6.923, de 29 de junho de 1981
Lei que Concede Segunda Chamada de Exames ou Avaliações a Alunos da Rede Estadual de Ensino - Lei n.º 7.102, de 15 de janeiro de 1979 (Estado do Paraná)
Estatuto do Estrangeiro - Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980
Normas Gerais do Regime Penitenciário - Lei n.º 3.274, de 02 de outubro de 1957
Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, ECA: Art. 124 caput e inciso XIV. O Estado Brasileiro é Laico.
Acordo entre o Brasil e Igreja Católica no Brasil (Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010)
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil
Ação popular contra a Concordata entre Brasil e Vaticano
Manifesto dos Batistas Paranaenses ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé
Universidade Federal do Rio de Janeiro Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Observatório da Laicidade do Estado Brasil: País Laico ou Concordatário?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Descrição
Conceitos
Controvérsias
A Igreja, o Código Civil e o Batismo de Crianças